Autocomposição

Ato Regulamentar nº 119-2018-GPGJ– Instituiu o Programa ” DE OLHO NA CONSTITUIÇÃO”

NOTÍCIA – DE OLHO NA CONSTITUIÇÃO PGJ entrega duas Propostas de Emendas à Constituição ao governador Flávio Dino

Proposta de Emenda à Constituição

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 079_2018 – DE OLHO NA CONSTITUIÇÃO – Dá nova redação ao § 9º, do Art.19, da Constituição do Estado do Maranhão.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 812019- Dá nova redação ao inciso IX do art. 147 da Constituição do Estado do Maranhão

MEDIDA PROVISÓRIA 2912019-Art. 23. A Fundação Nice Lobão fica transformada em IEMA.

ATO Nº 188-2019- VEDA NOME DE PESSOAS VIVAS EM SEDES DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

CERTIDÃO- INEXISTÊNCIA DE NOME DE PESSOA VIVA EM SEDES DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

AUDIÊNCIAS DE AUTOCOMPOSIÇÃO

10.04.2019- IC nº 023737-500-2018

10.04.2019-IC-008772-500-2019

10.04.2019-IC031786-500-2018

10.04.2019-IC-33694-500-2018

11.04.2019- IC Nº 000830-26-2018

11.04.2019

11.04.2019-022720-500-2018

11.04.2019-IC nº 034362-500-2018

11.04.2019-NF 039895-500-2018

12.04.2019- IC nº 030293-5002019

12.04.2019- IC nº 031240-500-2018

12.04.2019-IC-029242-500-2018

12.04.2019- IC-0700-044-2018

30.04.2019 036029-500-2018

07.06.2019- NF 040474-500-2018

17.06.2019 017639-500-2019 SLZ

17.06.2019 034362-500-2018

17.06.2019-039895-500-2018

26.06.2019NF 017535-500-2019

26.06.2019NF 017539-500-2019

31.05.2019-039895-500-2019

29.07.2019 0136701-500-2019