Visão Geral do Evento

O Estado Brasileiro precisa conceber concretamente a educação como direito fundamental social e, com base nos princípios constitucionais da administração pública,  notadamente os da legalidade, da honestidade e da eficiência, construir com a Família e a Sociedade uma escola pública de qualidade, que ultrapasse as questões relacionadas à falta de recursos, corrupção e falta de uma política pública comprometida com a ética e com a dignidade para TODOS.

Assim, a qualificação dos operadores do direito e da educação, sobretudo aqueles que lidam diuturnamente com o direito subjetivo público de acesso à uma educação pública de qualidade, isto é, os membros e servidores do Ministério Público, os Secretários Municipais de Educação, os Gestores Educacionais e os membros dos Conselhos Municipais de Educação e de Acompanhamento e Fiscalização do FUNDEB, torna-se imperiosa neste momento de grandes reflexões e repercussões das consequências da falta de uma escola pública de qualidade na vida de homens e mulheres deste país.

O III ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO/MEC que tem como sub-tema “Ministério Público, gestores educacionais e cidadãos: por uma escola pública de qualidade no Maranhão, realizar-se-á no período de 14 a 16 de maio de 2014, em São Luís, no Hotel Luzeiros. O evento consiste na proposta da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, em uma firme parceria com o Ministério da Educação, de efetivar a prioridade absoluta conferida ao direito à educação pelo Ministério Público Brasileiro, no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União (CNPG), através da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC).

Que os frutos deste evento se traduzam na construção eficaz de uma escola pública de qualidade para todos os maranhenses e que os indicadores educacionais de cada município, de cada escola, possam sofrer uma paulatina e contínua elevação, fruto do compromisso de todos aqueles que são responsáveis pela educação em nosso Estado.