Participantes do curso no auditório das promotorias de Imperatriz
Nos dias 21 e 22 de agosto, a Corregedoria Geral promoveu em Imperatriz o curso Formalizando inquéritos civis: anotações práticas para a gestão de Secretarias, destinado a servidores que secretariam procedimentos administrativos lato sensu instaurados por promotores de justiça no exercício de suas atribuições.

A capacitação teve carga horária de doze horas e foi ministrada pelo promotor de justiça, Chefe de Gabinete da CGMP, José Márcio Maia Alves. A exposição abordou temáticas importantes acerca da teoria geral do inquérito civil, instauração, instrução e conclusão de investigações para a defesa de interesses transindividuais. O curso explorou detalhes sobre a formalização que a Corregedoria entende adequada para todas as espécies de procedimentos administrativos cíveis que tramitam nas promotorias, tais como notícias de fato, procedimentos preparatórios, procedimentos administrativos stricto sensu e o próprio inquérito civil. Orientações sobre o uso correto e a instrumentalização dos poderes investigatórios explícitos e implícitos do Ministério Público foram compartilhadas com os servidores, sempre com uma abordagem direcionada para a priorização da resolução pactuada de conflitos, com foco em uma atuação mais resolutiva, de promoção de efetividade de direitos sociais em que o Ministério Público funcione como instituição composta por “agentes da vontade política transformadora", alinhados com a Resolução nº 54/2017-CNMP, que estabelece diretrizes para uma atuação mais resolutiva do Órgão.

IMG 20180821 WA0003Além de relacionar a parte prática do dia a dia da promotoria com aspectos importantes do acervo normativo relacionado às investigações de responsabilidade das promotorias, o promotor José Márcio Maia Alves despertou nos participantes a necessidade do incremento do trabalho em equipe nas unidades do MPMA, de forma que os responsáveis pela execução da atividade-meio da instituição estejam preparados para auxiliar os promotores de justiça no esforço necessário de se adequarem ao novo paradigma de atuação sugerido pelo CNMP e defendido pela Corregedoria local, no qual subjaz uma postura ético-política de atuação, cada vez mais preocupada com a efetividade de direitos. “Temos que nos redescobrir como instituição. Migrar do demandismo para a resolutividade é algo que requer um certo engenho criativo. Ferramentas como a audiência pública não podem mais se restringir à coleta de elementos de convicção para subsidiar as deliberações em investigações meramente repressivas. Para além disso, temos que imprimir a esse tipo de atividade alguns significantes que sejam adequados a um perfil de atuação útil também ao incremento organizacional de atuação do Ministério Público sob uma perspectiva diferente e inovadora. Não há problema, por exemplo, em usá-las para subsidiar a elaboração de planos de atuação situacionais das promotorias ou em transformá-las em arenas de discussões pedagógico-propositivas que influenciem os ciclos de formação de políticas. Cada ferramenta que o promotor já tem à sua disposição precisa passar por processos de ressignificação, para que a instituição seja cada vez mais uma mediadora efetiva entre sociedade civil e sistema administrativo”, esclareceu o promotor.

Conceição e CelianeO curso atendeu às expectativas dos servidores. Para Conceição Neta, servidora das promotorias de Buriticupu, a capacitação ofereceu uma formação técnica importante quanto à prática nas investigações, assim como também para a rotina de atendimento ao público. “A partir dessas orientações, passamos a ter uma uniformização que dará fluidez e organização aos procedimentos administrativos”, completou a servidora. Já para Celiane Brás, da Promotoria de Defesa do Idoso e de Pessoas com Deficiência, de Imperatriz, havia uma grande expectativa dos servidores para essa capacitação porque eles trabalhavam com os procedimentos, mas não sabiam exatamente a técnica que deveria ser utilizada na formalização dessas investigações. “Com essa capacitação, nós teremos agora condições de fazer procedimentos mais uniformes e adequados, em consonância tanto com as normativas do Ministério Público do Maranhão, quanto do CNMP, fazendo com que o trabalho seja mais célere e eficaz, contribuindo assim para a atuação do promotor de justiça”, assegurou a servidora.

A dificuldade no manejo da formalização de inquéritos civis e de outros procedimentos administrativos tem sido uma constatação recorrente nas correições realizadas pela Corregedoria em todo o Estado. Por isso, o Corregedor-Geral, Eduardo Nicolau, quer promover essa capacitação em mais cinco regiões do Maranhão, com cursos iguais ao promovido em Imperatriz, também nas comarcas-polo de São Luís, Pinheiro, Balsas, Timon e Presidente Dutra. “Temos que preparar os nossos quadros para melhor atender a demanda de interesses transindividuais. E isso passa por saber quais as informações mais apropriadas que devem ser trazidas para os autos dos inquéritos civis, e como fazer isso. Esse desafio significa preparar o promotor para estabelecer os critérios mais eficazes na condução dessas investigações, e o servidor para formalizar essa escolhas com rapidez e técnica adequada”, concluiu Nicolau.

O curso Formalizado inquéritos civis: anotações práticas para a gestão de Secretarias, ocorrido em Imperatriz, foi promovido através da Escola Superior do Ministério Público e atendeu a um pleito formulado pelos promotores da região tocantina, em reunião de trabalho com a Corregedoria. Participaram do evento, servidores das promotorias de Imperatriz, Açailândia, João Lisboa, Porto Franco, Buriticupu, Estreito, Pastos Bons, Riachão, Carolina, São Domingos do Azeitão e Grajaú.

Publicação
: CGMP.
Foto publicação anuário 2017
Nesta terça-feira, 26/06, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão publicou o anuário de atividades “O Timbira”, referente à atuação do órgão correcional no ano de 2017.

A publicação compila os números das atuações dos membros em todo o Estado do Maranhão, nas duas instâncias da Instituição, além da atuação da própria Corregedoria que, em 2017, realizou dentre outros atos correcionais, 102 correições, 26 inspeções, 8 sindicâncias, manifestou-se favorável em 21 vitaliciamentos e acompanhou 32 membros em estágio probatório.
AnuáriosO anuário resgatou algumas publicações na página da CGMP, hospedada no site da Procuradoria Geral de Justiça, que denotam o perfil da atual gestão da Corregedoria: o papel pedagógico. Essa foi a diretriz de atuação do órgão, tanto em reuniões de trabalho com os promotores, quanto nos próprios atos de correição e inspeção, sobretudo quanto à demanda extrajudicial presente nos procedimentos administrativos lato sensu.

O Corregedor Geral, Eduardo Nicolau, ressaltou a necessidade de uma permanente parceria entre membros e Corregedoria para buscar um caminho de excelência na prestação dos serviços do Ministério Público, de forma a fazer com que a Instituição esteja cada vez mais em sintonia com o propósito que redefiniu o seu papel de defensor da sociedade em 1988: “é com a presença da Corregedoria nas promotorias e procuradorias, auxiliando os colegas e descobrindo juntos os melhores caminhos para atender com maior presteza a nossa demanda que, pelo menos no que toca à atribuição da Corregedoria, chegaremos próximos do nosso perfil constitucional, de defensores da ordem jurídica, do regime democrático e, principalmente, dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, enfatizou Nicolau.

Em 2018, a Corregedoria continuará envidando esforços para aprimorar o seu papel orientador. Nesse sentido, há uma programação de 230 correições a serem realizadas, das quais já ocorreram 131, além de 21 inspeções.

Publicação: CGMP
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Nesta quinta-feira, 12/04, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão participou da programação do XII Curso de Formação de Defensores Públicos, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Maranhão, que visa preparar nove membros recém-ingressos na carreira para o exercício das suas atividades. A manhã de trabalho ocorreu no auditório da Defensoria e foi aberta com a palavra do Diretor da ESDP, Defensor Cristiano Matos de Santana, seguida de palestra proferida pelo Chefe de Gabinete da CGMP/MA, promotor de justiça José Márcio Maia Alves, com o tema “Diálogo Institucional: Ministério Público e Defensoria Pública em defesa da efetividade dos interesses sociais”.

Durante a exposição, o promotor tratou da necessidade de defensores e promotores unirem esforços para, com iniciativas extrajudiciais e mais resolutivas, mediar a sociedade civil e a Administração Pública com vista à melhoria e ao aperfeiçoamento das políticas públicas de interesses sociais que beneficiem a população. Foi abordada também a necessidade de estimular o associativismo local e de provocar contextos de cogovernança quanto aos assuntos que requerem escolhas públicas. “É preciso interagir com os movimentos sociais, captar e racionalizar demandas, construir planos de ações situacionais de acordo com cada realidade, de tal forma que a promotoria e a defensoria tenham a identidade social do seu público-alvo”, declarou José Márcio.

DSC 2610 2A palestra foi seguida por debates acerca do tema e de sessão de lançamento do livro “Ministério Público e políticas públicas”, de autoria do palestrante.

Acompanharam a manhã de atividades, vários defensores e assistentes sociais do quadro da Defensoria Pública do Maranhão, além dos promotores corregedores Ednarg Fernandes Marques, Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes e Ronald Pereira dos Santos, e do assessor da CGMP, Luís Alberto Rodrigues.

Publicação: CGMP
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Nesta segunda-feira, 16/04, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o CAOp/Saúde promoveram reunião de trabalho acerca das diretrizes estabelecidas para a correição temática da saúde instituída pela CGMP, nos termos do Provimento nº 01/2018-CGMP e da Recomendação nº 01/2018-CGMP. O objetivo do trabalho é sistematizar a atuação das promotorias na defesa articulada de dez assuntos considerados prioritários, além de regularizar a tramitação dos procedimentos administrativos lato sensu que tratam da matéria nas promotorias. A correição visa também oferecer à Corregedoria Nacional dados concretos acerca da defesa da saúde feita pelas unidades do Ministério Público maranhense, por ocasião de correição análoga que será realizada no Estado pelo CNMP, no período de 11 a 14/06/2018.
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A reunião foi aberta pelo Corregedor-Geral, Eduardo Nicolau, que exortou os promotores a terem atenção quanto às diretrizes estabelecidas pela Corregedoria, a fim de que a instituição possa garantir à população uma efetiva melhoria no deficit de direito material à saúde pela via da fiscalização feita pelos promotores de justiça. “Nosso povo é muito sofrido. Precisamos exigir dos gestores da saúde que as obrigações acordadas pela Comissão Intergestores quanto à prestação dos serviços de saúde sejam de fato observadas. Isso fará com que tenhamos também uma melhoria no nosso IDH, provocada pela atuação da nossa Instituição”, declarou Nicolau.

O Procurador-Geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, também participou da abertura dos trabalhos. Ele louvou a iniciativa da Corregedoria e pediu que os promotores se empenhassem no atendimento das diretrizes estabelecidas pelo órgão correcional.

Na sequência, o promotor de justiça Chefe de Gabinete da Corregedoria, José Márcio Maia Alves, assumiu a coordenação dos trabalhos e explicou todo o processo de concepção da correição temática, afirmando que a iniciativa faz parte de um compromisso da atual gestão da CGMP, de orientar os membros para uma atuação mais resolutiva e de concretização de direitos humanos. “Esse é um compromisso assumido por esta gestão desde o discurso de posse do senhor corregedor. A ideia é formular planos de orientação para atuação conjunta em algumas áreas de direitos sociais. O que está sendo feito na saúde é uma dessas iniciativas”, explicou José Márcio.

A palavra foi franqueada ao Coordenador do CAOp/Saúde, órgão que firmou cooperação com a Corregedoria na elaboração das diretrizes previstas no Provimento nº 01/2018. O Centro de Apoio baseou-se nas recomendações que já existiam no próprio órgão e em outras iniciativas que compuseram o acervo que subsidiou a elaboração do atual Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão, bem como dos projetos institucionais setoriais da saúde em execução.
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O Coordenador, promotor de Justiça Herberth Figueiredo, tratou detalhadamente do conteúdo das dez questões eleitas pela Corregedoria como de enfrentamento prioritário pelos promotores: exigência do perfil mínimo das ações e serviços públicos de saúde; elaboração da programação geral das ações e serviços de saúde (PGASS); implantação das Ouvidorias do Sistema Único de Saúde nos municípios; acesso ao acervo mínimo de documentos sobre a saúde pública do município; questões como criação e composição paritária dos Conselhos Municipais de Saúde; inclusão dos indicadores de tuberculose nos planos de saúde das programações anuais de saúde e dos relatórios de gestão; exigência de que os municípios envidem esforços para se enquadrarem na modalidade de gestão plena da saúde; busca de melhorias nos serviços de atenção básica de saúde através da adesão dos municípios e de suas equipes de saúde ao programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB), bem como a busca da implementação efetiva dos serviços e ações de saúde inerentes ao nível de atenção primária; garantia do acesso das pessoas à terapia renal substitutiva; e o fomento à prática da mediação sanitária como forma de resolução pactuada dos conflitos quanto às demandas da saúde no município.

Depois da fala do Coordenador do CAOp/Saúde e dos debates protagonizados por vários promotores, a reunião teve um segundo momento conduzido pelo Chefe de Gabinete da CGMP, promotor de justiça José Márcio Maia Alves. Ele fez esclarecimentos acerca do item do Provimento que trata da regularidade na tramitação dos procedimentos administrativos lato sensu em defesa da saúde, sobretudo do procedimento administrativo cuja instauração foi designada pelo Corregedor-Geral nos termos do art. 2º, III da Resolução nº 10/2009-CPMP, para que sejam fiscalizadas pelos promotores as políticas públicas abrangidas pelas questões de enfrentamento prioritário.

DSC 0033 CópiaA exposição contemplou também toda a formalização que deverá ser adotada pelos promotores, desde a elaboração dos relatórios inicial e final, ofícios circunstanciados com demonstração de cumprimento de recomendações e determinações expedidas pela Corregedoria, bem como dos termos da Recomendação nº 01/2018-CGMP. O promotor fez ainda uma demonstração do preenchimento da planilha que será usada na elaboração dos relatórios e que já foi disponibilizada por e-mail institucional a todos os promotores de defesa da saúde. O prazo para a apresentação do relatório inicial a ser elaborado com base na planilha foi adiado para o dia 27/04/2018.

Por problemas técnicos ocasionados pelas fortes chuvas da manhã, não houve a demonstração da utilização da Plataforma Caminhos, criada para que os promotores façam requisições ao CAOp e à Corregedoria através de um sistema interativo, com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca dos melhores “caminhos” a serem seguidos para uma defesa mais eficiente do direito à saúde da população maranhense. “A plataforma é autoexplicativa e os promotores já podem acessá-la com o login e a senha institucionais que já possuem. Mas, mesmo assim, faremos um tutorial em vídeo para compartilhar com todos, a fim de que qualquer dúvida sobre a utilização dessa ferramenta seja dissipada”, garantiu o Chefe de Gabinete da CGMP.

A reunião, que ocorreu na sala de reuniões do 2º andar da Procuradoria, contou com a presença de grande número de promotores com atribuição de defesa da saúde, que participaram ativamente dos debates, tirando dúvidas e esclarecendo vários pontos importantes que garantirão a efetividade do cumprimento do Provimento nº 01/2018-CGMP. O Chefe de Gabinete explicou que essa reunião foi só o início de um trabalho criterioso de orientação para a defesa do direito à saúde. Afirmou que depois da correição, o monitoramento dos procedimentos administrativos instaurados nas promotorias para a fiscalização da saúde pública nos municípios entrará na ordem do dia das correições e inspeções ordinárias e extraordinárias da Corregedoria que, na gestão atual, já conta com mais de cento e oitenta procedimentos dessa natureza, em um ano de gestão. A previsão do corregedor é correicionar todas as unidades do Ministério Público pelo menos uma vez durante o seu mandato: “um promotor correicionado periodicamente é sempre um promotor que fica atento às demandas da sociedade, sobretudo quando o foco da corregedoria é exatamente esse: garantir direitos humanos pela atuação orientadora do órgão correcional”, finalizou Eduardo Nicolau.

Publicação: CGMP
Foto CorregedorForam publicados nesta terça-feira, 10/04, o Provimento nº 01/2018-CGMP, a Recomendação nº 01/2018-CGMP e a Portaria nº 34/2018-CGMP, através dos quais a Corregedoria Geral instituiu correição temática na área da saúde, que será realizada em todas as 112 promotorias de justiça de defesa da saúde do Ministério Público do Maranhão. O Provimento traça diretrizes de fiscalização e orientação quanto à necessária regularidade na tramitação dos procedimentos administrativos lato sensu sobre a matéria, além de designar, nos termos do art. 2º, III da Resolução nº 10/2009-CPMP, a instauração de procedimento administrativo stricto sensu nas promotorias, para a fiscalização de políticas públicas e enfrentamento de dez questões entendidas como prioritárias pela Corregedoria e pelo CAOp/Saúde. Com essa medida, a correição temática da Corregedoria pretende assegurar a atuação das promotorias do Maranhão quanto a uma agenda mínima de atuação. “A Corregedoria, mediante critérios técnicos, está seguindo os parâmetros da política institucional do Ministério Público para a saúde pública do nosso país, para tentar melhorar os nossos indicadores através da regulamentação da atuação dos promotores nessa área”, afirmou o Coordenador do CAOp/Saúde, Herberth Figueiredo.

As equipes da CGMP e do CAOp/Saúde concluíram os trabalhos preparatórios da correição no dia 06/04/2018, em reunião na Corregedoria, momento em que o Chefe de Gabinete da CGMP, José Márcio Maia Alves, fez uma exposição acerca do fluxo de trabalho que será adotado.
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A correição contará com o apoio de uma Plataforma de Orientação para Atuação Extrajudicial (Plataforma Caminhos), criada pela atual gestão da CGMP e desenvolvida pela CMTI/PGJ. No sumário da plataforma já constarão sugestões de atuação, nos termos da Recomendação nº 01/2018-CGMP, acerca de cada um dos pontos entendidos como prioritários, para a persecução dos quais a CGMP designou a instauração de Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) em todas as promotorias de defesa da saúde, nos termos do Provimento. Questionamentos e dúvidas poderão também ser objeto de Requisições dos promotores de justiça em campo próprio da Plataforma Caminhos, como ferramenta de suporte e monitoria, sob responsabilidade da CGMP e do CAOp/Saúde. O banner de acesso à plataforma já está publicado na página da Corregedoria, hospedada no site do Ministério Público.

Além da plataforma, a correição contará com outra ferramenta que será disponibilizada via e-mail institucional: uma planilha CALC para preenchimento dos dados de que trata o ANEXO I do Provimento. Através dela, os promotores poderão carregar as informações nos respectivos processos Digidoc criados, que já foram enviados à caixa de entrada do sistema, atribuída a cada promotoria, de acordo com o ANEXO II. A CMTI está promovendo também adequações no SIMP para que os dados sejam preenchidos diretamente no sistema, de onde poderá ser extraída a mesma planilha que deverá ser carregada no respectivo processo Digidoc.

No dia 16/04/2018, a partir das 9h, a CGMP e o CAOp/Saúde promoverão reunião de trabalho no Auditório da PGJ, quando será lançada a Plataforma Caminhos e apresentado todo o fluxo da correição que já consta no Provimento nº 01/2018-CGMP, assim como feitos esclarecimentos pelo CAOp/Saúde quanto ao roteiro de atuação para o enfrentamento das questões entendidas como prioritárias. “O nosso objetivo é mobilizar os colegas em torno de demandas da saúde importantes para a população, mas ao mesmo tempo oferecer instrumentos facilitadores da atuação, já que no interior e na capital os promotores têm sempre uma carga de trabalho muito grande. A ideia é otimizar a atuação, mas com orientação e um fluxo sistematizado”, esclareceu Eduardo Nicolau.

Os trabalhos da correição temática da saúde, deflagrados pela Corregedoria local, estão programados para se encerrar no dia 11/06/2018, data em que a Corregedoria Nacional do CNMP, sob o comando do Corregedor Nacional, Orlando Rochadel, estará no Maranhão para realizar correição análoga que se estenderá até o dia 14/06/2018.

Logomarca da Plataforma CaminhosServiço: Lançamento da Plataforma Caminhos / Reunião de trabalho acerca de correição temática da saúde, da CGMP/MA (Provimento nº 01/2018-CGMP, Recomendação nº 01/2018-CGMP e Portaria nº 34/2018-CGMP
Dia: 16/04/2018
Hora: 9h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça

Publicação: CGMP

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