Abril Verde

1) POR E-MAIL

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As reclamações encaminhadas através de e-mail deverão conter todas as informações relevantes, tais como: a) o nome do reclamante, sua qualificação (estado civil, profissão, idade), endereço, número de telefone (se houver); b) a indicação da pessoa (física ou jurídica) reclamada; c) descrição dos fatos.

IMPORTANTE: Se a compreensão do problema, objeto da reclamação, depender da análise de documentos (exemplos: contratos, cartas ou boletos de cobrança, anúncios publicitários em geral), a reclamação não deverá ser feita por e-mail, mas sim através das duas formas, abaixo indicadas (por escrito ou pessoal). Assim, quando a reclamação apresentada por e-mail não contiver todas as informações relevantes ou quando a questão depender de documentos a serem apresentados pelo reclamante, este será solicitado a ratificar, pessoalmente ou por escrito, a reclamação, de modo a suprir a omissão.

2) POR ESCRITO

CAOp Consumidor – Centro de Apoio às Promotorias de Justiça com atribuição na Defesa do Consumidor

Rua Oswaldo Cruz, n. 1396, Centro, CEP 65020-910, São Luís-MA.

As reclamações também poderão ser apresentadas por escrito, endereçadas ao CAOp- Consumidor (Rua Oswaldo Cruz, n. 1396, Centro, CEP 65020-910, São Luís-MA), acompanhadas de cópia da documentação pertinente, além dos seguintes dados: a) o nome do reclamante, sua qualificação (estado civil, profissão, idade), endereço, número de telefone (se houver); b) a indicação da pessoa (física ou jurídica) reclamada; c) descrição do fatos.

3) PESSOALMENTE

O consumidor poderá comparecer a uma das Promotorias de Justiça do Consumidor, munido da documentação que possuir, no endereço acima referido, onde terá a sua reclamação registrada por colaboradores da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

As representações devem versar sobre matéria de defesa de direitos e interesses da coletividade.

Na capital do Estado, São Luís-MA, o consumidor poderá se dirigir a uma das 2 Promotorias de Justiça com atribuição na Defesa do Consumidor, abaixo:

  • 9ª Promotoria de Justiça Especializada - Rua dos Pinheiros, Lotes 12 a 15, Jardim Renascença (antigo Hotel Panorama Palace), São Francisco. Telefone: (98)3219-1600 Ramal: 1828/1832.
  • 10ª Promotoria de Justiça Especializada - Rua do Jenipapeiro (Prédio das Promotorias de Execução de Penal). Telefone: (98)3232-5644.

No interior do Maranhão, procure AQUI a Promotoria de Justiça mais próxima.

 

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