Mesa Cururupu 1Mesa CururupuDr Claudio CururupuCururupu 1 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou na sexta-feira, 7, o Seminário Transparência e Controle Social do Litoral Ocidental Maranhense. O evento aconteceu em Cururupu e foi realizado em parceria com o Poder Judiciário e com a Controladoria Geral da União (CGU).

Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Apicum-Açu, Bacuri, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Serrano do Maranhão e Porto Rico participaram do seminário, que teve como objetivo esclarecer os gestores sobre as obrigações de transparência na gestão pública e o cumprimento das exigências legais.

Os promotores de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos (Mirinzal), Thiago de Oliveira Costa Pires (Cedral), Denys Lima Rego (Bacuri) e Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo (Guimarães) representaram o MPMA. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (Caop-Proad), Cláudio Rebêlo Correia Alencar, foi um dos palestrantes.

Também estiveram presentes os juízes Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu; Mara Carneiro de Paula Pessoa e Márcia Daleth Gonçalves Garcez, das comarcas de Mirinzal e Cedral, respectivamente.

O titular da Promotoria de Justiça de Cururupu e idealizador do evento, José Frazão Sá Menezes Neto, explicou que “o evento foi pensado para abrirmos um canal de diálogo com os gestores da região. Precisamos incentivar o engajamento com os documentos e os atos públicos.” Ele também esclareceu que “a sociedade precisa de respostas rápidas. Por isso estamos buscando, em primeiro plano, o diálogo para resolvermos as questões. É mais rápido e menos oneroso do que judicializar uma ação”, afirmou.

PROGRAMAÇÃO

A programação do evento contou com a realização de oficinas sobre a adequação dos Portais de Transparência dos municípios. Também foram firmados 18 Termos de Ajustamento de Conduta.

Com o tema “A importância e a materialização da Transparência no Brasil”, a palestra de abertura abordou os aspectos históricos e constitucionais, além da legislação reguladora do acesso à informação no Brasil.

Em seguida, o coordenador do Caop-Proad do MPMA falou sobre a Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a implantação dos Portais da Transparência. Em sua fala, Cláudio Rebêlo afirmou que “a transparência dos atos na gestão pública está prevista em lei. É uma obrigação dos gestores e um direito do cidadão”.

O auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Wellinton Resende, falou sobre as “Obrigações de Transparência e Transparência Pública nas Licitações e Contratos”. Ele também sugeriu a utilização do sistema E-Ouve (versão municípios), uma plataforma voltada para a desburocratização da comunicação entre o cidadão e o Estado.

A superintendente da CGU Maranhão, Leylane da Silva, explicou os benefícios da realização de licitações na modalidade Pregão Eletrônico. “É a forma de licitação que garante maior lisura e transparência durante todo o processo. Além disso, amplia a concorrência e gera economia aos cofres públicos”.

Redação: CCOM-MPMA

Página Principal

Conteúdo

Notícias

Voltar ao topo

2019 - O Ministério Público na indução de políticas públicas.

Ministério Público do Estado do Maranhão © 2011 - É proibida a reprodução, alteração, distribuição e republicação de material contidos neste Portal, sem prévia autorização.