AutoridadesFrancisco das ChagasDra Gabriele 2Alexandre AlcântaraPaulo RobertoHugo PortoCoral de LibrasCoral Público 2AparecidaGurgelEncerramentoNesta terça-feira, 10, foi realizado no auditório do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, o seminário “Ministério Público na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência”. O evento contou com a presença de membros e servidores do Ministério Público de vários estados brasileiros, estudantes da rede pública e representantes de conselhos e entidades sociais.

A abertura do evento contou com a apresentação do Coral de Libras do Instituto Federal do Maranhão (Ifma) e do Coral Canto de Luz da Universidade da Terceira Idade (Unit), da Universidade Federal do Maranhão.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência, a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida saudou os presentes e ressaltou que a data do seminário corresponde ao Dia Internacional de Valorização das Línguas de Sinais. “A homenagem objetiva sensibilizar a sociedade civil e o Poder Público para a necessidade da educação bilíngue e inclusão da pessoa surda, tendo em vista que a maior dificuldade desta comunidade continua sendo a comunicação”, afirmou.

Gabriela Gadelha anunciou que o MPMA iniciou as tratativas para implementar um projeto, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Secretaria Municipal de Educação (Semed), para a interiorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras). “A finalidade é capacitar professores para proporcionar acesso à educação de qualidade em todo o estado, conforme prevê a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão”, disse.

A promotora de justiça lembrou, ainda, que a data de 10 de setembro é também o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e que este índice tem aumentado também entre os idosos, sobretudo entre a faixa etária de mais de 75 anos. “Nós temos que promover a socialização dos idosos e, enquanto família, fomentar a inclusão deles. Portanto, hoje nós estamos aqui para abordar temas desta magnitude, desta relevância”, ressaltou

POLÍTICAS PÚBLICAS

Em seguida, foi a vez do promotor de justiça do Ministério Público do Ceará, Alexandre Alcântara, apresentar o trabalho e a trajetória da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid), entidade presidida por ele.

Alexandre Alcântara destacou que a Ampid foi criada durante um encontro em São Luís, em 2003, com o objetivo de contribuir para o diálogo social e a promoção dos interesses dos idosos e das pessoas com deficiência.

O promotor de justiça demonstrou preocupação com o desmonte dos conselhos nacionais consultivos promovido pelo atual Governo Federal, que poderá inviabilizar a efetivação de políticas públicas, o que considerou um ataque ao arcabouço do Estado Democrático de Direito. “Nós precisamos que a sociedade civil acorde. Não precisamos de um estado forte, mas de uma sociedade civil forte”.

O procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, agradeceu a presença de todos os participantes e destacou a relevância do evento que discute e reúne experiências implementadas em várias partes do Brasil. “A luta pelos direitos não pode ser interrompida. Que possamos sair daqui mais motivados, irmanados nesta tarefa de efetivar os direitos, fortalecendo as conquistas sociais”, declarou.

ENVELHECIMENTO

Apresentando a palestra “O envelhecimento no século XXI”, o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, do MPMA, afirmou que o maior fenômeno e desafio do século XXI é o processo de envelhecimento da população mundial. “Em todos os lugares do mundo, seja desenvolvido ou não, a população está envelhecendo e o número de idosos aumentará. Jamais a história da humanidade experimentou um contingente tão grande de pessoas com a idade avançada”.

O palestrante destacou que diversos fatores contribuem para a longevidade das pessoas no mundo atual, incluindo os avanços na medicina, o uso de vacinas, os hábitos de higiene e as melhorias no saneamento básico das cidades.

Por outro lado, a mudança no modelo de sociedade, em razão da faixa etária, pode ocasionar um desequilíbrio nos sistemas de saúde e previdenciário, que precisam se adaptar a esta nova realidade. Além disso, aspectos urbanos e arquitetônicos também devem ser modificados, com o atendimento às normas de acessibilidade. “Portanto, uma nova mentalidade, uma nova sociedade está sendo configurada”, afirmou.

Paulo Roberto Ramos alertou que o futuro do Brasil, com a construção de uma sociedade mais inclusiva, depende da diminuição da desigualdade social. “Temos que dar oportunidade para muitas vozes, para a construção de um mundo melhor”.

A outra palestra da manhã, “Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará”, foi proferida pelo promotor de justiça Hugo Magalhães Porto Neto, do MPCE.

O palestrante explicou que o projeto objetiva a expansão, capacitação e fomento à operacionalização dos conselhos e dos fundos municipais da pessoa idosa. Outra finalidade é garantir a capacitação para a gestão e a captação dos fundos, principalmente das destinações tributárias.

O promotor do MPCE também ressaltou que a população de idosos está aumentado de forma rápida. “Pela primeira vez no mundo temos mais avós que netos”, disse.

Hugo Porto apontou que, em 2007, o Brasil possuía 17, 4 milhões de idosos, e que este número chegará a 37,9 milhões em 2027. Ele também acrescentou que o Maranhão é o estado com a população mais jovem da federação, com um número de idosos inferior a 10% da população.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

No período da tarde, a programação do Seminário foi iniciada com o lançamento da cartilha “Inclusive você”, desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão. A promotora Gabriele Gadelha fez a apresentação da publicação, que traz informações como terminologias, conceituação e abordagem prática de questões relacionadas às pessoas com deficiência.

De acordo com a coordenadora do CAOp-PIPD, a cartilha foi resultado de uma série de treinamentos ministrados em São Luís e no interior do estado. “Além daqueles momentos presenciais, sentimos que precisávamos de algo concreto que pudesse ajudar às pessoas no correto atendimento às pessoas com deficiência”, explicou.

Em seguida, a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, apresentou a palestra “Termos a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). E agora, o que devemos fazer?”

A palestrante fez um recorte sobre as legislações a respeito dos direitos das pessoas com deficiência, tanto brasileiras quanto internacionais e abordou os desafios do CDPD, como a necessidade de se conhecer os direitos, identificar as formas de discriminação e reconhecer a importância fundamental da acessibilidade para que as pessoas com deficiência possam exercer seus direitos humanos e liberdades individuais.

Para Maria Aparecida Gurgel, o exercício de direitos como à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho e à cultura e lazer, por exemplo, passa necessariamente pela questão da acessibilidade.

No encerramento do evento, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, parabenizou a todos pela realização do seminário, ressaltando que ainda se vive em um país em que não há a efetivação de políticas públicas. “Temos um país ideal, previsto na Constituição Federal, e outro real, em que enfrentamos mazelas de toda ordem. Se fosse cumprido o desenhado pela Carta Magna, viveríamos em um país muito melhor e mais igual”, enfatizou.

Redação: CCOM-MPMA

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