gndh 9gndh 11gndh 6gndh 7gndh 16gndh 5gndh 4 1gndh 19Foi aberta na tarde desta quarta-feira, 11, em São Luís, nas dependências do Hotel Luzeiros, a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, que tem como meta promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. O evento segue até o dia 13.

Cerca de 150 promotores e procuradores de justiça de todo o Brasil estão inscritos para o evento. Na abertura, o Coral Vozes do MP, formado por servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, interpretou o Hino Nacional brasileiro.

A procuradora-geral de justiça do estado da Bahia, Ediene Santos Lousado, que preside o GNDH, fez a abertura solene da reunião ordinária. Após agradecer a acolhida dos maranhenses, referiu-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, para demonstrar a atualidade de suas metas. “A ideia básica da declaração humanista são as quatro liberdades: de expressão, de religião, por necessidades e liberdade de viver livre do medo".

Ediene Lousado criticou recentes episódios ocorridos no país que atingem os direitos humanos, como a apreensão de livros na Bienal do Livro no Rio de Janeiro, a pedido da Prefeitura carioca, as queimadas na Amazônia, os desmontes dos conselhos de direitos pelo Governo Federal.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, saudou os participantes e acentuou o papel do Ministério Público na defesa “intransigente e corajosa dos direitos humanos”, conforme determina a Constituição Federal. “Apuramos e denunciamos crimes praticados por grupos de extermínios, delitos sofridos por ambientalistas, a tortura; o racismo; praticamos a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, da educação, das mulheres, dos idosos, das pessoas com deficiência”, enumerou.

O chefe do MPMA admitiu que o grande desafio do país é a efetivação desses direitos, o que exige permanentemente vigilância e diálogo com a sociedade. “Concretizar os direitos humanos é garantir as liberdades, é sermos livres do medo, da fome e da censura. É não permitirmos retrocessos".

CONFERÊNCIA

Em seguida, o promotor de justiça do MP da Bahia Cristiano Chaves de Farias, proferiu a conferência sobre “Temas avançados em direitos humanos”. Foram abordadas questões polêmicas e que têm gerado intensos debates na sociedade brasileira, que já foram ou estão sendo debatidas nos tribunais brasileiros, inclusive no STJ e no STF, como a formação das famílias homoafetivas; mudança de nome e gênero no registro civil por transgêneros; uso de banheiro por transexuais, entre outros.

“Para mim, estamos perdendo tempo discutindo essas questões. Mais importante do que debater a orientação sexual das pessoas é discutir a proteção do meio ambiente, do consumidor e valores fundamentais para o povo brasileiro. Ninguém precisa concordar, por exemplo, com o casamento de pessoas do mesmo sexo. Mas as decisões do Supremo são vinculantes”, argumentou.

No que se refere à Ação Declaratória de Preceito Fundamental (ADPF) 54/DF, que trata do aborto de feto anencefálico e foi aprovada pelo Supremo, Cristiano Chaves também se manifestou, para defender que essa é uma escolha que deve pertencer à mulher. “Não sou contra nem a favor, porque eu não engravido. É uma decisão que deve ficar restrita às mulheres”, opinou.

O conferencista finalizou sua fala defendendo o diálogo como forma de se buscar os consensos nos debates sobre os direitos humanos, respeitando-se as diferentes opiniões e visões de mundo. “A verdadeira igualdade é o respeito às diferenças”, disse.

COMISSÕES PERMANENTES

Logo após a conferência, aconteceram as reuniões das comissões permanentes do GNDH, que enfocam temas como Saúde; Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; Infância e Juventude; Direitos Humanos em Sentido Estrito; Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Educação; Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural.

Coordenadora da Comissão Permanente de Educação (Copeduc), a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, que também coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPMA, observou a importância de o Ministério Público se posicionar nas questões relativas aos direitos humanos, na atual conjuntura nacional. “Aqui iremos fazer uma avaliação de todos os principais pontos que afetam os direitos humanos no Brasil hoje, ou que representam avanços nessa área. A partir das discussões, vamos extrair notas técnicas e enunciados que possam subsidiar o trabalho de todos os ramos do Ministério Público brasileiro”, revelou.

Entre os temas que integram a pauta de discussão da Copeduc, estão o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e, no âmbito estadual, o Pacto Estadual pela Aprendizagem e o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama).

GNDH

Com atuação em âmbito nacional, o GNDH, que é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

Durante os encontros do Grupo Nacional, os procuradores e promotores de justiça trocam experiências, debatem os assuntos relativos a cada comissão com autoridades estaduais e federais e sugerem propostas de trabalho. Ao final das reuniões, as conclusões das comissões são submetidas ao plenário.

MESA DE AUTORIDADES

Estiveram presentes na mesa solene de abertura da II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos, além dos procuradores-gerais de justiça do Maranhão e da Bahia, as seguintes autoridades: o conselheiro do CNMP Leonardo Acioly da Silva; o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Hiluy Nicolau; a secretária de estado da Mulher, Ana do Gás, que representou o governador Flávio Dino; o deputado estadual Neto Evangelista, que representou a Assembleia Legislativa do Maranhão; o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Fernando César Pereira; o procurador-chefe da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Tarcísio Bonfim; o procurador-geral do Município de São Luís, Domerval Moreno neto; e o subdefensor-público geral do Maranhão, Gabriel Soares.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

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