Matões 1Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a determinar, em medida liminar, que o Município de Matões promova a imediata interdição e desativação do cemitério clandestino situado na região do Morro do Pico.

Também foi determinada a adoção, em 72 horas, de providências para a ampliação do muro do Cemitério Nossa Senhora da Conceição, que já está superlotado, a fim de abranger os jazigos que estão fora de seus limites.

Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, o Ministério Público solicitou a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.

ENTENDA O CASO

Foi verificado que, no Município de Matões, o Cemitério Nossa Senhora da Conceição - o único da cidade - apresenta irregularidades e não está atendendo à demanda de sepultamentos, o que obrigou a população a utilizar um cemitério clandestino, próximo a um poço de água artesiano que abastece vários bairros.

O fato gerou na população local um temor da contaminação da água que abastece os bairros de Matões, implicando a assinatura de um abaixo-assinado entregue ao MPMA, para que fossem tomadas as devidas medidas para garantir à saúde pública, a preservação do meio ambiente e a proteção do patrimônio público.

“O cemitério da cidade conta com mais de cem anos de existência, e o atual prefeito precisa resolver esses problemas, pois muitas famílias de Matões estão sendo constrangidas por não poderem sepultar seus entes queridos em lugar devido, tendo que enterrá-los no meio da rua”, comentou a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Redação: Rafaela Rocha (CCOM-MPMA)

Página Principal

Conteúdo

Notícias

Voltar ao topo

2019 - O Ministério Público na indução de políticas públicas.

Ministério Público do Estado do Maranhão © 2011 - É proibida a reprodução, alteração, distribuição e republicação de material contidos neste Portal, sem prévia autorização.