SEMIN 3lana 2pgjSEMIN 1SEMIN 2chai 2marcio thadeuSEMIN 7O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAOp-DH), iniciou, na manhã desta quarta-feira, 31, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Seminário Estadual do Sistema de Proteção à Vida. O objetivo é discutir estratégias para aprimorar a assistência e proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas, contribuindo para o combate ao crime e à impunidade. O seminário se estende até quinta-feira, 1º de novembro.

O evento é promovido em parceria com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria Estadual de Segurança Pública, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Centro de Defesa Padre Marcos Passerine.

A promotora de justiça e coordenadora do CAOp-DH, Lana Barros Pessoa, destacou que os programas exigem construção diária e vigília permanente. “Trabalhamos em parceria e em percurso solidário com outras instituições para buscar a justiça em favor da vida”.

No mesmo sentido, o secretário de estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, afirmou que é necessário um esforço para consolidação de políticas de direitos humanos que protejam os segmentos mais vulneráveis. “Os instrumentos de afirmação do estado democrático de direito são a Constituição Federal, que assinala a dignidade humana, e o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Em seu discurso, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, enfatizou que a vida precisa ser protegida sempre, em todos os momentos. “Se o papel do poder público é o de garantir a dignidade da pessoa humana, não há como o Estado se demitir da preservação da vida de todos os cidadãos, não só pela ação preventiva, como também nas atividades de validação desse direito, com a punição de seus violadores”.

Gonzaga lembrou que neste ano comemoramos 30 anos da Constituição Federal e 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Reforçar a importância desses direitos na manutenção da vida nossa democracia, segundo o chefe do MPMA, passa pelo reforço de todas as políticas públicas que valorizam a vida. “É o que estamos fazendo aqui, pela iniciativa de nosso Centro de Apoio Operacional, em conjunto com toda a rede de órgãos públicos e da sociedade civil que tratam do tema.

No evento, o procurador-geral de justiça anunciou que o promotor de justiça Cássius Guimarães Chai vai substituir a promotora de justiça Lana Pessoa na coordenação do CAOp-DH. Ela solicitou o afastamento para assumir uma Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica com abrangência regional em mais de 70 cidades maranhenses. O termo de nomeação do próximo coordenador do CAOp-DH foi assinado durante o seminário.

“A dignidade humana é um dos nossos mais legítimos anseios: a preservação da vida e a compreensão de que todos nós temos direitos a serem respeitados”, afirmou Chai.

Em seguida, a coordenadora do Unicef no Maranhão, Ofélia Ferreira Silva, lançou a campanha “Educação em Direitos Humanos”, com livre divulgação nas redes sociais. “O foco da campanha é reaproximar o conceito de Direitos Humanos de nosso cotidiano”.

Pela manhã, também participaram da mesa de abertura o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Paulo Silvestre Avelar; o diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques; e a vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Camila Gaspar Leite.

Igualmente compareceram o juiz corregedor Marcelo Moreira; a coordenadora do Centro de Defesa Padre Marcos Passerini, Maria Ribeiro; a representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Roseane Dias; e o pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal do Maranhão, João de Deus Mendes da Silva.

PPCAM

A primeira mesa-redonda sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM) foi mediada pelo coordenador do Sistema de Proteção da Sedihpop, Maycko Passos. Os debatedores foram o promotor de justiça e coordenador da Escola Superior do MPMA, Márcio Thadeu Silva Marques; o membro da assessoria técnica do Centro de Defesa Padre Marcos Passerini e coordenador geral do PPCAM no Maranhão, Deilson Louzeiro Botão; e a pedagoga e supervisora pedagógica da Escola dos Conselhos da Sedihpop, Flávia Gerusa Silva.

Márcio Thadeu destacou que o ponto central do programa é o direito à vida voltado à proteção de crianças e adolescentes. “São pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, com direito à convivência familiar e comunitária”.

PROVITA

Durante a tarde, o seminário apresentou o tema “Legislação e procedimentos no âmbito do Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas)”.

Foram debatedores o advogado Diogo Cabral, que representou a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos; o secretário-adjunto de Direitos Humanos da Sedihpop, Jonata Gavão; o delegado da Polícia Civil Carlos Alberto Damasceno, que representa a Secretaria de Segurança Pública no Provita. O debate foi mediado pela jornalista Lissandra Leite, superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Sedihpop.

No Maranhão, o Provita foi criado por meio do decreto nº 19.446, de 11 de março de 2003.

Entre os pontos abordados pelos debatedores, estão os requisitos para o encaminhamento ao programa de um pedido de inclusão, as autoridades que podem encaminhar um pedido de inclusão e o perfil legal do sujeito atendido pelo programa de proteção.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

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