ACP - Superlotação de estabelecimento prisional - Modelo MPMG

ACP - Ditadura Militar

ACP contra IPSEMG e IPSM: Requer a concessão de benefício previdenciário aos companheiros homossexuais que preencherem os requisitos da lei

ACP - ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS: Requer a criação, na comarca de Araguari, de um Núcleo de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos, com o intuito de ressocializar e reconstruir a história de vida das vítimas, contextualizando a violência sofrida a partir do campo individual, porém sem se esquecer de que se trata de um problema social.

ACP - População em Situação de Rua

ACP - Requer a inclusão das temáticas História e Cultura Afro-brasileira e ECA na rede pública municipal e estadual de ensino médio e fundamental 

ACP - Quilombolas: Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF intentando a reparação dos danos morais coletivos e difusos ocasionados por ações abusivas da Polícia Militar de Minas Gerais em face das 03 (três) maiores comunidades de remanescentes de quilombos do Norte de Minas Gerais: (1) Comunidade do Povo Gorutubano, em 2006; (2) Comunidade de Brejo dos Crioulos, 2007; (3) Comunidade de Lapinha, 2010.

ACP EM FACE DE DELEGADO DE POLÍCIA: Requer o restabelecimento imediato, na Delegacia da Polícia Civil da Comarca de Alpinópolis, do plantão diário após as 18 horas e durante todo o dia nos finais de semana e nos feriados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil e de indiciamento por crime de desobediência, além da condenação pela prática de ato de improbidade administrativa.

 

 

 

 

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