image1 1Nesta sexta-feira, 14/07, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Eduardo Nicolau, recebeu representantes de movimentos sociais de Imperatriz para tratar de assuntos que envolvem a atuação da instituição na defesa de direitos transindividuais. Estiveram com o Corregedor as senhoras Ana Cleide Bandeira Labre, Lilian dos Santos Vieira Coutinho e Conceição de Maria Amorim, todas representantes de movimentos sociais que defendem direitos humanos na região, a exemplo do Instituto Abrindo Caminhos.

As questões levantadas na reunião trataram da deficiência na acessibilidade de idosos e deficientes físicos ao prédio do Ministério Público e da necessidade de adequação de rotas do transporte coletivo para a região em que o prédio está instalado. Foram levantadas também outras demandas pelas ativistas, como a necessidade de intensificação da fiscalização em estabelecimentos onde são cumpridas as internações provisórias de menores em conflito com a lei, além da necessidade de o Ministério Público investigar as razões da demora na conclusão do prédio do Fórum da cidade. O Corregedor convocou os promotores especializados responsáveis pelas matérias para participarem das discussões e adotarem as respectivas providências. Alguns dos fatos levantados já são objeto de procedimentos investigatórios na comarca.

As representantes de movimentos sociais questionaram ainda a atuação do Ministério Público em parcerias com o governo municipal acerca da defesa de direitos. O Corregedor esclareceu que a extensão das atribuições da instituição abrange formas de atuação que envolvem posturas demandistas e de fiscalização, mas também nada impede que os membros atuem de forma resolutiva para promover institucionalmente a defesa de direitos sociais na base, através de atuações extrajudiciais e por meio de projetos que promovam junto a órgãos da Administração Pública. “Muitos dos projetos institucionais desenvolvidos pelo Ministério Público visam exatamente posturas resolutivas e preventivas para que a lesão a direitos não aconteça ou seja arrefecida. Exemplo disso é o projeto “Ler, Escrever e Pensar”, de autoria da promotora de justiça de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa, que já é replicado em várias comarcas do Estado. É uma forma muito importante de atuação, com a qual a comunidade infelizmente ainda não tem tanta familiaridade”, explicou Nicolau.

O Corregedor sugeriu, ainda, aos promotores especializados de Imperatriz, que realizem audiências públicas de coleta de demandas reprimidas, nos termos da Resolução n. 82/2012, do CNMP.

Publicação: CGMP

Página Principal

Conteúdo

Notícias

Voltar ao topo

2019 - O Ministério Público na indução de políticas públicas.

Ministério Público do Estado do Maranhão © 2011 - É proibida a reprodução, alteração, distribuição e republicação de material contidos neste Portal, sem prévia autorização.