O que é o Ministério Público?

O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira. Tem a obrigação, portanto, de defender o interesse público, conduzindo-se, sempre, com isenção, eficiência e profissionalismo.

Para tanto, todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário, embora não tenham qualquer vinculação com esse poder, nem com Poder Executivo nem com o Poder Legislativo.

Quem são seus integrantes?

Os integrantes do Ministério Público Estadual são os promotores de Justiça (que atuam no primeiro grau de jurisdição) e os procuradores de Justiça (que atuam no segundo grau de jurisdição, junto aos tribunais), auxiliados por servidores, assistentes jurídicos, assessores e estagiários, todos com ingresso na Instituição mediante concurso público.

A chefia da Instituição cabe ao procurador-geral de Justiça, que é nomeado pelo governador do Estado, com base em lista tríplice elaborada por meio de eleição pelos promotores e procuradores de justiça.

O Ministério Público do Estado do Maranhão conta com vários órgãos de Administração Superior: Subprocuradoria-Geral Administrativa, Subprocuradoria-Geral Jurídica; Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Conselho Superior; Corregedoria-Geral; Ouvidoria e Escola Superior.

Qual sua área de atuação?

Além da área criminal, o Ministério Público atua na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente, da habitação e urbanismo, da infância e juventude, dos idosos, das pessoas com deficiência, dos direitos humanos, da saúde pública, da educação, do consumidor e ainda em falências e fundações, entre outros.

Onde está localizado?

O Ministério Público do Maranhão está localizado nos seguintes endereços:

- Procuradoria Geral de Justiça

Rua Oswaldo Cruz, n.º 1396, Centro
CEP: 65020-910
São Luis - Maranhão

- Sede das Promotorias da Capital

Rua dos Pinheiros, Lotes 12 a 15, Jardim Renascença
(antigo Hotel Panorama Palace)
São Francisco - CEP 65076-250. São Luís - Maranhão
Fone: (98) 3219-1600

- Memorial do Ministério Público

Rua Milton Prado (Montanha Russa), nº 53, Centro
CEP 65010-400 / São Luís - Maranhão
Fone: (98) 3231-2943

- Escola Superior do Ministério Público

Avenida dos Holandeses,
Cobertura do Edifício Metropolitan
Bairro do Calhau. CEP 65071-380
São Luís - Maranhão
Fones: (98) 3227-6064 / 3227-6047

Como entrar em contato com a Ouvidoria?

Para entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, responsável por receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios e sugestões de qualquer interessado sobre as atividades desenvolvidas pelos órgãos do Ministério Público, favor clique aqui.

Como entrar em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão?

- Secretaria para Assuntos Institucionais

   - Fone: (98) 3219-1740 / 1600

   - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Página Principal

Conteúdo

Notícias

Voltar ao topo

2019 - O Ministério Público na indução de políticas públicas.

Ministério Público do Estado do Maranhão © 2011 - É proibida a reprodução, alteração, distribuição e republicação de material contidos neste Portal, sem prévia autorização.