Periculosidade não é a regra dos crimes cometidos por adolescentes internados no sistema socioeducativo
Livia Francez
A polêmica em torno da redução da maioridade penal volta às manchetes nesta semana, já que o Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. O Instituto Futura realizou uma pesquisa e constatou que 92% das pessoas pesquisadas são a favor da redução da maioridade penal nesses casos, conforme matéria publicada nesta segunda-feira (10) no jornal A Gazeta.
Em momento de explosão nos índices de violência e com a exposição de adolescentes envolvidos em atos infracionais, a pesquisa se mostrou oportuna. No entanto, a redução da maioridade penal não reduziria em nada a ocorrência de crimes, somente incharia ainda mais o sistema prisional, já em estado de fadiga.
De acordo com a doutora em Políticas Sociais, Márcia Smarzaro Siqueira, é um equívoco pensar que o conflito do adolescente vai ser resolvido com a redução da maioridade penal. Ela ressalta que a maior parte dos adolescentes internados no sistema socioeducativo praticou crimes contra o patrimônio ? dado que já foi reforçado pela coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a juíza Janete Pantaleão, em entrevista a Século Diário no dia 20 de novembro de 2012.
A pesquisadora acrescenta que é um erro pensar que o adolescente não é responsabilizado pelos atos infracionais, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a internação de até três anos, e que nesse tempo esse adolescente deveria passar pela socioeducação, para que possa ser reinserido na sociedade.
A juíza aposentada Maria Lúcia Karam, em entrevista publicada neste sábado, ressaltou que ? é ainda mais cruel querer jogar adolescentes dentro desse sistema penitenciário. O adolescente é ainda mais vulnerável e todos esses danos que são produzidos pelo encarceramento num adolescente vão ser mais graves?. Ela ainda disse que socioeducação no País é um eufemismo para prisão.
A juíza aposentada também ressaltou que o jovem, caso tenha oportunidade, é mais facilmente adaptável que um adulto. Portanto, jogar este adolescente em um estabelecimento para adultos é tirar dele qualquer chance de ressocialização.
Periculosidade
Em entrevista a Século Diário em 20 de novembro, a juíza Janete Pantaleão ressaltou que a periculosidade não é a regra dentre os adolescentes e que a maioria dos adolescentes que dão entrada nos sistema socioeducativo foi cooptado por grupos criminosos justamente para assumir crimes praticados por adultos.
Segundo a magistrada, a cooptação dos adolescentes é geralmente identificada. ?É tudo orquestrado, o adolescente assume toda a prática criminosa e o aliciador não é punido exemplarmente?, disse ela na ocasião, ressaltando que a punição deve ser mais severa para as pessoas que aliciam os adolescentes e os colocam à frente de organizações criminosas. Janete ressalta que existe uma parcela de adolescentes que de fato apresentam periculosidade e que eles devem passar pelo sistema socioeducativo.