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Início Atuação Infância e Juventude Página 5
Nova Súmula do STJ sobre internação de adolescente em conflito com a lei penal.
Nota Técnica nº 03/2012 – CAOpIJ sobre a Lei dos CTs
Nota Técnica nº 02/2012-CAOpIJ
Lei nº 12.696/2012 altera artigos do ECA – para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
Nota Técnica nº 01/2012-CAOpIJ
Decreto Instituiu Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento das Ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres para o período 2012-2015.
Projeto de Lei dispõe sobre a criação de cargo de socioeducador para a FUNAC
CAOPIJ INFORMA: ““CNMP cobra relatórios de inspeção de abrigos”
Infância e orçamento é tema de painel no Ministério Público do Maranhão