A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que a 3º Promotoria de Justiça de Açailândia manifestou-se favorável a um pedido de habilitação de casamento de pessoas do mesmo sexo no município de Cidelândia – MA. A Cidade é termo judiciário da Comarca de Açailândia – MA.
A Promotora de Justiça, Dra. Samira Mercês dos Santos, agiu conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)