Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça condenou, em 28 de outubro, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Município de Colinas a adotarem solidariamente medidas para regularizar o abastecimento de água potável no […]
A partir de uma sugestão elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO-Consumidor) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº 12.967/20026, que obriga os estabelecimentos comerciais a manterem os monitores de caixa visíveis aos […]
Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a determinar prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Zé Doca pague integralmente as remunerações vencidas e não pagas a servidores municipais, referentes aos meses de setembro e outubro […]
