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Dispositivo assegura isenção de taxas de inscrição e concessão de folgas compensatórias Foi publicada nesta terça-feira, 8, a Lei Municipal n° 279/2025, que prevê isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no […]
A Promotoria de Justiça de Santa Helena ingressou, nesta terça-feira, 8, com uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar contra o Município, na qual requer o imediato restabelecimento da merenda escolar na rede pública municipal de ensino. Foi verificado pelo Ministério Público do […]
Como parte do trabalho de fiscalização das condições estruturais das unidades de educação da rede estadual, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís vistoriou, na manhã desta quarta-feira, 9, o Centro Educa Mais Benedito Leite, antiga Escola Modelo, localizada […]
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