ATO REGULAMENTAR Nº 15/2012 – GPGJ: Dispõe sobre a lotação dos cargos do quadro de pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público Estadual.
Disponível no Diário da Justiça – Poder Judiciário de 25/09/2012 (www.diariooficial.ma.gov.br) e enviado aos emails institucionais dos Membros e Servidores do MPMA.