A Ouvidoria Geral do Ministério Público informa que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado, instalado no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, promove, nos dias 6, 8, 10 e 13 deste mês, das 8 às 18h, 73 audiências com pauta específica sobre ações de cobrança da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O objetivo é resolver impasses judiciais envolvendo consumidores e a concessionária de serviços.
A pauta específica irá permitir que a empresa demandada faça o levantamento de processos passíveis de solução conciliatória por meio de propostas de acordos, que depois de efetivados, serão homologados pelos juízes responsáveis pelas unidades judiciárias de origem dos processos.
O agendamento pelos interessados deve ser feito por intermédio do Telejudiciário (0800-707-1581), pelo site do TJMA (www.tjma.jus.br), na página dos Centros de Conciliação, ou diretamente no Cejusc.