A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem (5) o Estatuto da Juventude.
O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidente também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)