Veja a íntegra da lei.
Criação de Cargos de Técnico – Foi publicada a lei nº 9.885/2013, criando cargos do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão e alterando o Anexo II e o Anexo VI da Lei Estadual nº 8.077/2004.
Publicado em 13/08/2013 09:38 - Última atualização em 03/02/2022 11:56