https://www.mpma.mp.br
Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para o rodapé Redireciona o usuário para a página inicial Redireciona o usuário para a página de acessibilidade

Documentos necessários para posse

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral de Justiça informa os documentos a serem providenciados e apresentados após a publicação do Ato de Nomeação no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Clique aqui para obter a lista de documentos necessários para posse (membro ou servidor)

As fichas de alguns dos documentos necessários, constantes na lista, podem ser obtidos abaixo:

Ficha de Cadastro Funcional

Declaração sobre acúmulo de cargos

Declaração de não exercício da advocacia