A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que existe uma proposta de reforma do Código Penal em tramitação no Congresso Nacional, para aumentar as penas contra atos de vandalismo, inclusive por motivos políticos  ou ideológicos, que estão incluídos na parte dos “crimes contra a paz pública” e tipificados como terrorismo.

Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)