A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA observa como o procedimento Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é um documento importante no âmbito do Ministério Público. Por exemplo: a partir deste corrente mês, o Ministério Público de São Paulo juntamente com a Polícia Federal, firmaram parceria num TAC para acabar com a prestação de serviço de terceirizados para estrangeiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos – SP.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)