A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA parabeniza a Promotora de Justiça, Drª Lítia Teresa Costa Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, que juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, expediu RECOMENDAÇÃO no tocante à venda de combustível que não obedece normas determinadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O descumprimento configura crime nos termos da Lei n° 8.176/91.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)