ATO REGULAMENTAR Nº 01/2014 – GPGJ: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias para membros e servidores, quando em deslocamentos para fora da sede, no interesse do serviço, no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Veja a íntegra do Ato Regulamentar.