A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa a Membros e Servidores, devido à grande procura para esclarecimentos sobre a Licença Nojo, ou seja, uma licença sobre morte em família de Membro e Servidor no âmbito do Ministério Público (Ausência do trabalho regulamentada por Lei).
No caso de Membro:
Duração – 8 dias.
Falecimento: cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras e genros.
Regulamentação Legal: Art. 117, VII da Lei Complementar nº 13/91.
No caso de Servidor Efetivo e/ou Comissionado:
Duração – 8 dias.
Falecimento: cônjuge ou companheiro, pais, madrastas, padrastos, pais adotivos, filhos, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Regulamentação Legal: Art. 153, I, alínea “g” da Lei nº 6107/94.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)
