A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que entra em vigor a partir desta terça-feira (1), em todo o País, o novo prazo de nove meses para o contrato temporário de trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (M.TE), a medida precisa ser de conhecimento tanto dos empregados quanto dos empregadores. Antes o prazo era de 3 meses podendo ser prorrogado por mais 3 meses, configurando assim 6 meses. Porém, de acordo com a nova medida que foi publicada no Diário Oficial da União, o prazo poderá se estender para 9 meses.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)
