A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que hoje (10), é comemorado o Dia Mundial da Lei. Uma lei significa uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. O cumprimento destas são fundamentais para regular as condutas humanas.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)
