A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que terminou neste sábado (2), o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com a lei, a partir do último domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto responderão por crime ambiental com aplicação de multas.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)