A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que foi sancionada a lei que que proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa, bem como de quaisquer valores adicionais, para matrícula, renovação ou mensalidade de estudantes com necessidades especiais, em instituições de ensino. Percebe-se com essa lei, que o objetivo é aumentar a inclusão social nas escolas.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)