A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que vai entrar em vigor na próxima quarta-feira (3), a Lei Antifumo que proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o País. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, poderão ser multados e até perder a licença de funcionamento.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)
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