O Ato regulamentar nº 02/2014-GPGJ regulamenta os procedimentos administrativos para a concessão de licença para tratamento de saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família e de licença à gestante aos Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Nova regulamentação para tratamento de saúde e à gestante.
Publicado em 30/01/2015 11:07 - Última atualização em 03/02/2022 11:54