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Reclamação oriunda na Ouvidoria resulta em liminar que isenta alunos de taxas no Colégio Militar Tiradentes II.

Publicado em 09/02/2015 11:26 - Última atualização em 03/02/2022 15:52

mpmaA Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que em reclamação oriunda neste órgão sobre pagamento de taxas em Colégio Militar de Imperatriz, resultou em uma Ação Civil Pública impetrada pela 3ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, na qual o Dr. Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior, conseguiu através de liminar na justiça que os alunos do Colégio Militar Tiradentes II tenham o direito de efetuar a matrícula sem efetuar pagamento de qualquer taxa.

Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)

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