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Ouvidoria MPMA congratula a Promotora de Justiça Dra. Lítia Cavalcanti por ação contra aumento de passagem de ônibus, na capital.

Publicado em 31/03/2015 09:55 - Última atualização em 03/02/2022 15:51

mpmaA Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA se solidariza com a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Dra. Lítia Cavalcanti, esta que entrou com uma nova Ação Civil Pública (ACP) em virtude do aumento as tarifas de ônibus anunciado pelo poder público municipal na última sexta-feira (27).

Segundo a Promotora de Justiça o reajuste é considerado abusivo, pois em nenhum momento, cumpriu as cláusulas impostas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho do ano passado.

Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)

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