A ouvidoria informa que o Ministério Público do Maranhão por intermédio do Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Infância e Juventude de São Luís, Dr. Márcio Thadeu Silva Marques instaurou um Procedimento Administrativo em 2005 e que continua em tramitação. O termo de conciliação proposto por aquela Promotoria é acerca do transporte irregular de crianças e adolescentes nos trens da Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela companhia. O documento está sendo pela VALE S/A, e uma audiência de conciliação está agendada para o dia 12 de junho do corrente ano, no Fórum de São Luís.
Aproveitamos para parabenizar o Excelentíssimo Promotor de Justiça por tal atitude, bem como ao Dr. Lúcio Leonardo Froz Gomes (Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia- MA) que paralelamente ingressou Ação Civil Pública, em 2011, sobre o mesmo tema, que em medida liminar, a Justiça determinou que a empresa não permitisse o embarque de crianças e adolescentes em seus trens de passageiros sem autorização judicial ou autorização dos pais ou responsáveis, além de aumentar a fiscalização para impedir o embarque clandestino em toda a linha férrea.
Redação: Márcia Oliveira
