A Ouvidoria Geral informa que em cumprimento a recomendação da Procuradoria da República, o governador do Estado do Maranhão assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão. Para a escolha dos futuros nomes serão observados os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático da pasta ao prédio pertence.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)