A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que no período de 3 a 7 de agosto, o Poder Judiciário do Maranhão vai priorizar a realização de audiências de instrução e julgamento dos processos criminais em que mulheres figuram com vítimas, e os cíveis ou de família em que esse público é parte interessada.
Esta é uma ação da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que foi iniciativa da Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Rocha que na sua segunda edição, fará alusão ao aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
O objetivo da campanha é articular, junto aos tribunais dos estados, a mobilização nacional dos magistrados das varas criminais, tribunais do júri e juizados especializados na Lei Maria da Penha, visando promover o andamento e a conclusão dos processos em todo o país. A ação funciona em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.