A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que os Postos de combustíveis de todo o Brasil devem possuir, a partir do dia 20 de outubro de 2015, Licença Ambiental emitida pelas Secretarias de Meio Ambiente e Certificado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros para continuarem exercendo suas atividades de forma legal.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)