A Ouvidoria do MPMA informa que os proprietários de veículos que estão inadimplentes com o IPVA terão seus nomes encaminhados ao Serasa a partir de hoje, pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). Um novo lote de inadimplentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, totalizando 120 mil veículos com débitos e representando para o Estado R$ 45 milhões em cobrança do imposto e acréscimos moratórios.
Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Detran ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e a documentação necessária para recorrer dos débitos: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737.
Redação: Márcia Oliveira
