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Publicado em 07/12/2016 17:24 - Última atualização em 03/02/2022 11:55
O Colendo Colégio de Procuradores de Justiça aprovou em sessão extraordinária, realizada no dia 09 de novembro de 2016, a Resolução nº 37/2016-CPMP que dispõe sobre a organização do Ministério Público de segundo grau, a distribuição das atribuições aos seus órgãos de execução, define critérios para as substituições dos Procuyradores de Justiça, e dá outras providências.
