esta segunda-feira, 16/04, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o CAOp/Saúde promoveram reunião de trabalho acerca das diretrizes estabelecidas para a correição temática da saúde instituída pela CGMP, nos termos do Provimento nº 01/2018-CGMP e da Recomendação nº 01/2018-CGMP. O objetivo do trabalho é sistematizar a atuação das promotorias na defesa articulada de dez assuntos considerados prioritários, além de regularizar a tramitação dos procedimentos administrativos lato sensu que tratam da matéria nas promotorias. A correição visa também oferecer à Corregedoria Nacional dados concretos acerca da defesa da saúde feita pelas unidades do Ministério Público maranhense, por ocasião de correição análoga que será realizada no Estado pelo CNMP, no período de 11 a 14/06/2018.
A reunião foi aberta pelo Corregedor-Geral, Eduardo Nicolau, que exortou os promotores a terem atenção quanto às diretrizes estabelecidas pela Corregedoria, a fim de que a instituição possa garantir à população uma efetiva melhoria no deficit de direito material à saúde pela via da fiscalização feita pelos promotores de justiça. “Nosso povo é muito sofrido. Precisamos exigir dos gestores da saúde que as obrigações acordadas pela Comissão Intergestores quanto à prestação dos serviços de saúde sejam de fato observadas. Isso fará com que tenhamos também uma melhoria no nosso IDH, provocada pela atuação da nossa Instituição”, declarou Nicolau.
O Procurador-Geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, também participou da abertura dos trabalhos. Ele louvou a iniciativa da Corregedoria e pediu que os promotores se empenhassem no atendimento das diretrizes estabelecidas pelo órgão correcional.
Na sequência, o promotor de justiça Chefe de Gabinete da Corregedoria, José Márcio Maia Alves, assumiu a coordenação dos trabalhos e explicou todo o processo de concepção da correição temática, afirmando que a iniciativa faz parte de um compromisso da atual gestão da CGMP, de orientar os membros para uma atuação mais resolutiva e de concretização de direitos humanos. “Esse é um compromisso assumido por esta gestão desde o discurso de posse do senhor corregedor. A ideia é formular planos de orientação para atuação conjunta em algumas áreas de direitos sociais. O que está sendo feito na saúde é uma dessas iniciativas”, explicou José Márcio.
A palavra foi franqueada ao Coordenador do CAOp/Saúde, órgão que firmou cooperação com a Corregedoria na elaboração das diretrizes previstas no Provimento nº 01/2018. O Centro de Apoio baseou-se nas recomendações que já existiam no próprio órgão e em outras iniciativas que compuseram o acervo que subsidiou a elaboração do atual Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão, bem como dos projetos institucionais setoriais da saúde em execução.
O Coordenador, promotor de Justiça Herberth Figueiredo, tratou detalhadamente do conteúdo das dez questões eleitas pela Corregedoria como de enfrentamento prioritário pelos promotores: exigência do perfil mínimo das ações e serviços públicos de saúde; elaboração da programação geral das ações e serviços de saúde (PGASS); implantação das Ouvidorias do Sistema Único de Saúde nos municípios; acesso ao acervo mínimo de documentos sobre a saúde pública do município; questões como criação e composição paritária dos Conselhos Municipais de Saúde; inclusão dos indicadores de tuberculose nos planos de saúde das programações anuais de saúde e dos relatórios de gestão; exigência de que os municípios envidem esforços para se enquadrarem na modalidade de gestão plena da saúde; busca de melhorias nos serviços de atenção básica de saúde através da adesão dos municípios e de suas equipes de saúde ao programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB), bem como a busca da implementação efetiva dos serviços e ações de saúde inerentes ao nível de atenção primária; garantia do acesso das pessoas à terapia renal substitutiva; e o fomento à prática da mediação sanitária como forma de resolução pactuada dos conflitos quanto às demandas da saúde no município.
Depois da fala do Coordenador do CAOp/Saúde e dos debates protagonizados por vários promotores, a reunião teve um segundo momento conduzido pelo Chefe de Gabinete da CGMP, promotor de justiça José Márcio Maia Alves. Ele fez esclarecimentos acerca do item do Provimento que trata da regularidade na tramitação dos procedimentos administrativos lato sensu em defesa da saúde, sobretudo do procedimento administrativo cuja instauração foi designada pelo Corregedor-Geral nos termos do art. 2º, III da Resolução nº 10/2009-CPMP, para que sejam fiscalizadas pelos promotores as políticas públicas abrangidas pelas questões de enfrentamento prioritário.
A exposição contemplou também toda a formalização que deverá ser adotada pelos promotores, desde a elaboração dos relatórios inicial e final, ofícios circunstanciados com demonstração de cumprimento de recomendações e determinações expedidas pela Corregedoria, bem como dos termos da Recomendação nº 01/2018-CGMP. O promotor fez ainda uma demonstração do preenchimento da planilha que será usada na elaboração dos relatórios e que já foi disponibilizada por e-mail institucional a todos os promotores de defesa da saúde. O prazo para a apresentação do relatório inicial a ser elaborado com base na planilha foi adiado para o dia 27/04/2018.Por problemas técnicos ocasionados pelas fortes chuvas da manhã, não houve a demonstração da utilização da Plataforma Caminhos, criada para que os promotores façam requisições ao CAOp e à Corregedoria através de um sistema interativo, com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca dos melhores “caminhos” a serem seguidos para uma defesa mais eficiente do direito à saúde da população maranhense. “A plataforma é autoexplicativa e os promotores já podem acessá-la com o login e a senha institucionais que já possuem. Mas, mesmo assim, faremos um tutorial em vídeo para compartilhar com todos, a fim de que qualquer dúvida sobre a utilização dessa ferramenta seja dissipada”, garantiu o Chefe de Gabinete da CGMP.
A reunião, que ocorreu na sala de reuniões do 2º andar da Procuradoria, contou com a presença de grande número de promotores com atribuição de defesa da saúde, que participaram ativamente dos debates, tirando dúvidas e esclarecendo vários pontos importantes que garantirão a efetividade do cumprimento do Provimento nº 01/2018-CGMP. O Chefe de Gabinete explicou que essa reunião foi só o início de um trabalho criterioso de orientação para a defesa do direito à saúde. Afirmou que depois da correição, o monitoramento dos procedimentos administrativos instaurados nas promotorias para a fiscalização da saúde pública nos municípios entrará na ordem do dia das correições e inspeções ordinárias e extraordinárias da Corregedoria que, na gestão atual, já conta com mais de cento e oitenta procedimentos dessa natureza, em um ano de gestão. A previsão do corregedor é correicionar todas as unidades do Ministério Público pelo menos uma vez durante o seu mandato: “um promotor correicionado periodicamente é sempre um promotor que fica atento às demandas da sociedade, sobretudo quando o foco da corregedoria é exatamente esse: garantir direitos humanos pela atuação orientadora do órgão correcional”, finalizou Eduardo Nicolau.
Publicação: CGMP