A Secretaria do CSMP informa aos Promotores de Justiça que foram publicadas as Resoluções nº 01/2019-CSMP e 02/2019-CSMP que disciplinam o procedimento destinado à escolha de membro do Ministério Público do Maranhão para integrar a composição do CNMP e CNJ, nos termos do art. 130-A e 130-B, da Constituição Federal. O prazo de inscrição começa na segunda-feira (04/02/2019) e finda na quarta-feira (06/02/2019). Os interessados devem apresentar seu requerimento no protocolo geral da Procuradoria Geral de Justiça.
Leia aqui a Resolução nº 01/2019-CSMP e Resolução nº 02/2019-CSMP