O Ministério Público do Maranhão doou nesta terça, 31, R$ 64 mil em equipamentos oriundos de Acordos de Não Persecução Penal para a 5ª Delegacia da Polícia Federal de Balsas. A ação é da 5ª Promotoria de Justiça de Balsas, que tem como titular o promotor de justiça Tiago Rohr.
Os equipamentos adquiridos pelos acordos são 18 coldres Safariland e um dispositivo de captura e processamento de imagens.
PERSECUÇÃO PENAL
Os acordos de não persecução penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.
Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.
CRIMES
Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.
Redação: CCOM-MPMA