A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, por sua corregedora-geral, vem a público informar à sociedade maranhense, que havendo recebido representação formal dos familiares de IANCA VALE DO AMARAL, vítima de feminicídio aos 30/04/2022, na cidade de Dom Pedro, determinou a adoção de medidas internas para apuração dos fatos reduzidos a termo, quanto à atuação da senhora Procuradora de Justiça Domingas de Jesus Fróz Gomes, na sessão da 1ª Câmara Criminal, ocorrida em 6 de dezembro de 2022, em que julgados os autos do HC n. 0820123-64.2022.8.10.0000, no qual foram determinadas a expedição de alvará de soltura do Paciente e a aplicação de medidas cautelares previstas nos incisos I, II, III, IV, V e IX do art. 319 do Código de Processo Penal.
THEMIS MARIA PACHECO DE CARVALHO
CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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