Valores de Diárias

Membros

Cargo/Função	Valor dentro do Estado (R$) (Valor do Subsídio / 60)	Valor fora do Estado (R$) (Valor do Subsídio / 30)	DIÁRIA INTERNACIONAL (EM DÓLAR/USD)
Procurador de Justiça	661,96	1323,92	686,59
Promotor de Justiça de Ent. Final	628,86	1257,73	652,26
Promotor de Justiça de Ent. Intermediária	597,42	1194,84	619,65
Promotor de Justiça de Ent. Inicial	567,55	1135,1	588,66
Promotor de Justiça Substituto	539,17	1078,34	559,23

(*) Conforme art. 130 da Lei Complementar Estadual nº 13/91, alterado pela Lei Complementar nº 146, de 1º de Junho de 2012. / ATOREG – 82024

Cargo/Função	Valor dentro do Estado (R$)	Valor fora do Estado (R$)	DIÁRIA INTERNACIONAL (EM DÓLAR/USD)
Diretor-Geral (CC10)	397,18	794,35	411,95
Diretor de Secretaria (CC10)	397,18	794,35	411,95
Chefe de Gabinete, Coordenador, Assessor-chefe, Assessor (CC 08 e CC 07)	364,08	728,16	377,63
Demais Cargos Comissionados, Analista Ministerial/ Nível Superior à disposição da PGJ/MA	330,98	661,96	343,29
Técnico Ministerial, Auxiliar Ministerial/Nível Médio e Fundamental à disposição da PGJ/MA	297,88	595,76	308,97

Valor para o caso de Assessoramento a Membro do MPMA

Art. 6º, § 1º deste ATOREG (AR nº 08/2024)

Descrição	Valor dentro do Estado (R$)	Valor fora do Estado (R$)	DIÁRIA INTERNACIONAL (EM DÓLAR/USD)
Profissional de Nível Superior	364,08	728,16	308,97
Profissional de Nível Médio	297,88	595,76	308,97

Valor para o caso de Assessoramento a Membro do MPMA

Art. 6º, § 1º deste ATOREG (AR nº 08/2024)

Descrição	Valor por Trecho
Todos os profissionais e cargos	122,00