Medida judicial foi viabilizada a partir de cooperação entre o Gaeco do MPMA e a Polícia Federal
Uma decisão da Justiça Federal do Tocantins, no último dia 13, determinou o sequestro do imóvel onde está instalada a Arena Alto da Cruz – Esporte e Lazer, em Caxias, e, ao mesmo tempo, autorizou o uso do espaço pelo 2º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, que irá implantar um centro de treinamento e recreação no local.
De acordo com investigações policiais e do Ministério Público do Maranhão, a propriedade era usada para lavagem de dinheiro por uma quadrilha com atuação regional no tráfico e na associação para o tráfico de drogas, fazendo movimentação de ativos de, aproximadamente, 90 milhões de reais.
Os criminosos foram alvo da Operação Mormaço, desencadeada em junho de 2021 pelo Grupo de Atenção Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, em parceria com o Gaeco do Piauí, Polícia Civil do Maranhão e Instituto de Criminalística de Timon.
A arena esportiva chegou a ser interditada a pedido do Gaeco do MPMA, mas foi provisoriamente liberada por determinação do Tribunal de Justiça, enquanto as ações penais respectivas seguem seu trâmite, para a responsabilização dos faccionados.
Mais recentemente, em 26 de abril de 2023, o imóvel foi novamente interditado, desta vez, a partir de requerimento formulado pela Polícia Federal, tendo em vista que também vinha sendo utilizado para lavagem de capitais por organização criminosa de âmbito internacional.
A partir daí, passaram a operar conjuntamente o Gaeco-MA e a PF, com o fim de dar uma destinação social à arena esportiva, enquanto tramita o processo na Justiça Federal de Tocantins. “As medidas adotadas, desta forma, seguiram a mesma trilha que tem sido realizada pelo Gaeco maranhense quanto a outros imóveis já sequestrados, incumbindo-se a gestão do bem a um órgão público (neste caso, ao 2º Batalhão da Polícia Militar de Caxias)”, informou o promotor de justiça Francisco Meneses Filho, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon..
Conforme a decisão do juiz federal Victor Curado Silva Pereira, o Cartório de Registro de Imóveis de Caxias deve ser notificado para efetivar a averbação do sequestro do bem, comunicando a Justiça sobre o cumprimento da ordem. Além disso, o magistrado autorizou a fixação de placas na fachada da sede da Arena Alto da Cruz – Esporte e Lazer Ltda, a fim de “dar maior publicidade à medida de sequestro e à proibição de acesso determinada quando da suspensão das atividades da pessoa jurídica”.
OPERAÇÃO MORMAÇO
Iniciadas em 2020, as investigações da Operação Mormaço mostraram que a organização criminosa tem um sistema de lavagem de dinheiro sofisticado, que se utiliza de empresas para o escoamento dos valores resultantes de negócios com drogas ilícitas, armas de fogos, veículos e peças de automóveis, além de outras atividades.
Por meio de alguns investigados e de pessoas ligadas a eles, o dinheiro era aplicado em agências de veículos, arenas esportivas e aquisição de imóveis, além de outros segmentos empresariais. Essa manobra financeira tinha a clara intenção de dificultar o rastreamento dos valores.
PROPRIEDADES SEQUESTRADAS
Durante a Operação Mormaço, em 2021, três imóveis localizados no bairro Parque Alvorada, no município de Timon, também foram sequestrados da quadrilha e passaram a ter uso social. Previsto no artigo 125 do Código de Processo Penal, o sequestro objetiva apreender bens adquiridos com os proventos da infração.
As edificações – uma residência e as arenas esportivas Placar e Terceiro Tempo –, tiveram o sequestro solicitado pelo Gaeco e aprovado pelo Judiciário em junho de 2022. A Justiça condicionou o uso a prévia vistoria e assinatura de termo de compromisso, tratando da conservação das propriedades e dos bens móveis nelas existentes.
A arena Terceiro Tempo foi destinada à gestão pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). No local, foi instalada a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciapis), para ressocialização dos apenados e reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho. Também foram abertos o Centro de Monitoração Eletrônica para controle e gestão das tornozeleiras eletrônicas e a Força de Pronto Emprego (FPE), unidade composta de agentes/inspetores de Execução Penal, que funciona como posto ostensivo dos estabelecimentos prisionais.
A Arena Esportiva Placar passou a ser de responsabilidade da Guarda Civil Municipal, composta por 108 agentes. No imóvel, foi instalado um posto avançado do órgão, onde têm sido desenvolvidas atividades relativas à capacitação dos agentes.
Em setembro de 2022, a residência foi destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Timon. No local, passou a funcionar a Casa do Idoso, que antes estava localizada em outro imóvel. No local estão acolhidos nove idosos. Lá, os abrigados têm atendimento especializado, referente a nutrição, fisioterapia, acesso a livros, controle de medicamentos e atendimento psicológico.
Redação: CCOM-MPMA