Representantes das instituições e órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública assinaram na tarde desta segunda-feira, 24, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), em São Luís, o quinto Termo Aditivo de Cooperação Técnica. O objetivo foi renovar e ampliar a parceria para desenvolver ações de fiscalização da gestão pública e combate à corrupção, além do fortalecimento do controle social.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-ProAd), promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, representou o Ministério Público do Maranhão durante a assinatura. O MPMA coordena a rede, ao lado do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas.
Em seu pronunciamento, Nahyma Ribeiro Abas agradeceu a todas as instituições parceiras e elencou algumas ações do órgão, realizadas de forma integrada em todo o estado, como a orientação técnica, expedida em 2020, sobre a obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico nas contratações realizadas por órgãos municipais ou estaduais.
Outra ação citada foi a articulação para a adesão, no âmbito das três esferas de poder nos municípios e no estado, ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, uma iniciativa fomentada pela Controladoria-Geral de União e o Tribunal de Contas da União. “Este programa está vigente e é um importante mecanismo nacional que tem como objetivo reduzir os índices de fraude e corrupção no Brasil. Vários municípios e entes estaduais já aderiram a esse programa no Maranhão”, completou.
A representante do MPMA também comentou o trabalho de fiscalização para identificar fraudes na área da saúde e na aplicação de recursos públicos do chamado orçamento secreto. “Foi constatado um aumento significativo de procedimentos hospitalares em diversos municípios do estado para possibilitar o aumento do teto de emendas parlamentares cujos autores não eram revelados”.
Nahyma Ribeiro Abas apontou, ainda, as auditorias que identificaram irregularidades em escolas de tempo integral de municípios maranhenses e na fraude do Censo Escolar, com a manipulação da quantidade de matrículas de jovens e adultos, visando ao aumento de recursos da educação. “Conforme a apuração do TCE, diversos municípios que informaram possuir alunos em tempo integral não tinham nenhuma escola nesse modelo ou utilizavam metodologias de ensino que não poderiam ser enquadradas nessa modalidade”, enfatizou.
Por último, a promotora de justiça citou seminários, encontros e capacitações realizadas pela Rede para aprimorar o trabalho dos agentes na fiscalização das gestões públicas. Um deles é o Qualifica Maranhão.
“Com as ações da Rede buscamos uma gestão pública mais eficiente, mais resolutiva que atenda os princípios da administração pública. Então, o propósito hoje é renovar esse trabalho, por meio dessas parcerias”, concluiu a coordenadora do CAO-ProAd.
Também se pronunciaram na solenidade o presidente do TRE, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; o procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique Araújo e o secretário de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fábio Alex de Melo.
A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão foi constituída em março de 2010 e atualmente é constituída de 30 órgãos. Desde sua criação, tem realizado uma série de ações nos municípios maranhenses, entre as quais se destacam as audiências públicas de controle social e cidadania, que buscam maior aproximação dos órgãos parceiros com a sociedade, para o aprimoramento do controle social.
A rede atua em licitações, precatórios, transporte escolar, serviços emergenciais de saúde, segurança hídrica, repatriação de recursos, operações especiais, salários atrasados, aprovação de leis e emendas e gestão transparente.
Outras atribuições da rede previstas no termo são o compartilhamento de informações e documentos, intercâmbio de experiências e capacitação dos seus quadros.
INTEGRANTES
Igualmente fazem parte da rede o Tribunal de Contas da União; Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão; Secretaria de Transparência e Controle no Estado do Maranhão; Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal; Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Maranhão; Controladoria-Geral do Município de São Luís; Procuradoria da República no Estado do Maranhão; Procuradoria da União no Estado do Maranhão; Procuradoria Federal no Estado do Maranhão.
Também integram o Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Maranhão; Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís; Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão; Consultoria Jurídica da União no Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão; Secretaria de Segurança Pública no Estado do Maranhão; Superintendência Estadual Maranhão da Agência Brasileira de Inteligência; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão; Secretaria de Fazenda do Município de São Luís; Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Maranhão; Polícia Civil do Estado do Maranhão.
A rede é formada, ainda, pela Controladoria-Geral do Município de São José de Ribamar; Banco do Brasil; Superintendência de Negócios, Varejo e Governo do Maranhão; Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão; Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região; Conselho Regional de Administração do Maranhão; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão.
Redação: CCOM-MPMA