População é frequentemente incomodada por motos com escapamentos adulterados
Para evitar perturbação do sossego dos moradores de Amarante do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu na última quarta-feira, 26, Recomendação para a proibição de escapamentos adulterados ou defeituosos em motocicletas no município. Os equipamentos são conhecidos como “descargas livres”.
Formulado pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde temporariamente pela comarca, o documento foi encaminhado às Polícias Militar e Civil, Prefeitura, além de proprietários das motocicletas e oficinas de veículos.
A Recomendação foi motivada por queixas sobre poluição sonora causada por condutores de motocicletas. A situação piora durante eventos esportivos, como enduros e rallies. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que é infração “conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”.
De acordo com o CTB, a adulteração proposital no equipamento caracteriza infração gravíssima, resultando em penalidades como multa e retenção do veículo até solução da irregularidade. Em caso de reincidência, no período de 12 meses, a infração implica em multa equivalente a cinco vezes o valor anterior e recolhimento do veículo.
SOLICITAÇÕES
“É necessária a atuação conjunta dos órgãos fiscalizadores tanto em nível estadual, quanto municipal, para coibir as práticas reiteradas de poluição sonora e perturbação de sossego no município de Amarante do Maranhão”, enfatiza o promotor de justiça, na Recomendação.
O MPMA pede que a Polícia Militar intensifique o combate à perturbação do sossego pelo uso da “descarga livre”, encaminhe condutores à delegacia para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e apreenda o veículo ou descarga danificada até posterior determinação judicial.
A Polícia Civil deve receber as ocorrências e os bens apreendidos, analisando a prática de infração penal, com apreensão do veículo ou descarga danificada.
A Prefeitura de Amarante deve intensificar as fiscalizações para coibir a circulação de veículos com descargas adulteradas, autuar os condutores e apreender os veículos para regularização. Se houver perturbação do sossego devido aos ruídos do escapamento, a administração municipal está obrigada a comunicar o MPMA encaminhar cópia dos autos para eventual responsabilização criminal do condutor.
Em caso de falta de estrutura ou insuficiência de pessoal, o órgão municipal de trânsito deve firmar convênio com o Batalhão de Polícia Militar de Amarante, para garantir efetiva fiscalização.
Os proprietários de oficinas de motos estão obrigados a realizar adequações em descargas que possam resultar em poluição sonora. Os donos de motocicletas têm que realizar manutenção dos escapamentos e motores, impedindo emissão de ruídos em níveis intoleráveis, sob pena de responsabilização pela prática de poluição sonora e/ou perturbação de sossego, além da apreensão do veículo.
Os destinatários da Recomendação devem encaminhar, em 10 dias, ao MPMA os documentos que comprovem o atendimento das solicitações.
Em caso de descumprimento, serão tomadas medidas judiciais cabíveis para responsabilização.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)