O Ministério Público do Maranhão apresentou, na última quinta-feira, 27, ao deputado federal Márcio Honaiser, proposta de projeto de lei para estabelecer medidas repressivas contra autores de infrações no trânsito, dentre elas a participação em cursos, palestras ou outras atividades educativas.
A minuta foi entregue ao parlamentar pelos representantes da 1ª, 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Balsas, cujos titulares são os promotores de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, Antonio Lisboa de Castro Viana Júnior e Tiago Carvalho Rohrr.
A mobilização faz parte da campanha “Juntos Fazemos o Trânsito”, lançada pelo MPMA no município, que tem por objetivo prevenir a violência, estimular o debate sobre a segurança no trânsito e contribuir com a redução do número de acidentes. O documento também é assinado pelo juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas), pelo defensor público Luís Fernando de Moraes Brum e pela presidente da seccional da OAB em Balsas, Helcrisia de Jesus Alves Sousa, representada pela advogada Renata da Silva Souza.
Um dos resultados da campanha foi a criação do grupo reflexivo para os autores de crimes de trânsito em Balsas. A proposta da articulação interinstitucional entre a sociedade civil e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é que essa iniciativa seja institucionalizada em todo o Brasil para estimular a mudança cultural do comportamento e a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para enfrentar o trânsito e a vida.
Redação: CCOM-MPMA